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Trabalhadores e Pobres na Marca do Pênalti.

Escrito por master Ligado . Publicado em ARTIGOS

Poderes públicosUma Avaliação do Desempenho Político dos Poderes no Brasil Após a Independência de 1822.

Luiz Basílio Rossi(1)

Por que continuamos submissos e dependentes dos Estados Unidos há aproximadamente 100 anos; continuamos na periferia do sistema político e econômico mundial, como nação dependente; continuamos um país semicolonial, cuja pauta econômica está baseada principalmente na exportação de produtos primários commodities não em produtos industrializados com alto valor agregado; permanecem no dia-a-dia dos brasileiros os atentados contra a mulher; mantemos a educação pública com baixa qualidade; aprovamos legislação em educação que remete ao início do século XIX, como a “Escola Sem Partido”, iniciativa das bancadas religiosas fundamentalistas e conservadoras do Congresso Nacional; incentivamos a privatização da educação pública e não a melhoria de sua qualidade, visto que ela carrega valor universal; mantemos a saúde pública destinada à população pobre em estado deplorável; temos uma polícia de baixa qualidade operacional, recebendo baixos salários e recorrendo, com frequência, à ação repressiva e não preventiva; necessitamos da intervenção das forças armadas para resolver problemas sociais, como é o caso do Rio de Janeiro no momento, quando sua missão constitucional é a defesa do território; apresentamos índices de alta violência contra a população LGBT (lésbicas, gays, bissexuais e travestis) como assassinatos e falsos tratamentos, como o “Cura Gay”; continua existindo depredação dos templos afros e agressões físicas e morais a membros de outras igrejas a seus dirigentes e simpatizantes; destinamos às populações pobres conteúdos da TV comercial de baixa qualidade como filmes norte-americanos, programas de auditório e novelas; acontecem os golpes de estado das forças armadas desde a proclamação da República em 1889, rompendo a ordem democrática.

Com este artigo, a intenção é realizar um balanço dos principais poderes no Brasil – públicos e privados – que expliquem o nível de desenvolvimento político, econômico, social e cultural a partir de 1930, mas priorizando o período que vai da década de 1980 até hoje. Será dada uma nota de zero a dez para cada poder, Executivo, Legislativo e Judiciário. Acrescente-se a esses a burguesia como classe social hegemônica, a esquerda como representante dos trabalhadores e das classes sociais populares, a grande mídia como instrumento de manipulação das informações e, finalmente, as forças armadas, integrantes do Poder Executivo, mas que têm tido um papel decisivo nas mudanças políticas do Brasil, especialmente quando elas, as mudanças, trataram do rompimento dos poderes constituídos da república.

A definição de poder neste artigo é elástica. Define os três poderes clássicos da República, mas avança para o poder das forças armadas, pois, embora subordinado ao Executivo, assumem, de fato, um poder independente. A mídia já é reconhecida como “quarto poder” nas sociedades contemporâneas. Aqui, a esquerda representa um poder em potencial.

A média obtida, soma da nota de cada poder, será a nota final do desempenho do conjunto desses poderes no Brasil.
Porque as notas estão no mesmo patamar? Numa sociedade de classes é constituído um “bloco de poder” que controla o Estado e dirige os destinos do governo. Ele conforma frações da classe burguesa, no caso do regime capitalista, e também pode ser composto por representantes de outras classes. O “bloco de poder” perpassa toda estrutura do Estado e se manifesta na política diária do governo. É por essa razão que as notas abaixo se encontram no mesmo patamar. Sendo assim, não é possível que um determinado órgão do Estado receba uma nota alta e outro uma nota baixa. Não é o caso, necessariamente, da esquerda e da mídia que podem ter atuações como organizações independentes, distintas daquelas do Estado.

As notas serão dadas prioritariamente ao desempenho dos poderes no Brasil nas três últimas décadas devido a duas razões: a primeira é o rompimento do esforço de desenvolvimento capitalista autônomo pelas políticas neoliberais e a segunda é a incapacidade brasileira de galgar os degraus para atingir as posições entre as maiores potências mundiais, deixando a condição de país periférico.

Burguesia como classe social defensora da democracia e da soberania nacional. Nota: 3,0.

Considero a burguesia brasileira, (frações financeira, industrial, comercial, mediática e religiosa), como a principal responsável pelo desempenho econômico, social, cultural e político pífio ao longo de nossa história.

A burguesia agrária governou o país de 1822 até 1930 quando com a revolução desse ano, sob a liderança de Getúlio Vargas, perdeu espaço para uma fração industrializante, mas não deixou de continuar participando dos governos sucessivos. Nos poucos momentos históricos em que a fração industrializante da burguesia, associada aos setores populares, iniciou reformas mais democráticas, as frações financeira, agrária, comercial, mediática e religiosa, aliadas aos interesses externos, desencadearam campanhas de desestabilização do governo, que culminaram em golpes de Estado.

Quando as classes populares – os de baixo – assumem um maior protagonismo na luta por melhores condições de vida, a burguesia rompe as instituições através de um golpe de Estado. Toda vez que governos democráticos eleitos promovem políticas de mudanças que beneficiam o país e a maior parte da população, o golpe acontece. Getúlio Vargas foi apeado do governo em 1945, e em 1954, suicidou-se ainda no governo. Juscelino Kubitschek enfrentou duas tentativas de golpe militar. João Goulart sofreu um golpe parlamentarista e em 1964 foi destituído por um golpe civil/militar. Em 2016, a presidente Dilma Roussef deixou o governo após sofrer um impeachment operado por uma articulação, sob a inspiração burguesa, que envolveu o aparato policial/jurídico de Estado, a mídia (grandes jornais, revistas e emissoras de TV e redes sociais), tendo à frente a Rede Globo e o Congresso Nacional.

Ao longo de décadas, a burguesia brasileira, associada e dependente da burguesia internacional, tem conseguido manter o controle do poder no Brasil. A influência inglesa foi predominante no século XIX até fins da 1ª Guerra Mundial. A partir daí, até hoje, o Brasil se encontra sob a influência dos Estados Unidos. Foi somente durante os governos Vargas, entre 1930 e 1945 e de 1950 a 1954, no governo João Goulart, entre 1961 e 1964, e por último, nos governos do Partido dos Trabalhadores (PT), entre 2003 e 2014, que houve tentativas de mudar essa situação de subordinação aos países centrais.

O país anda para trás todas as vezes que golpes de Estado de caráter militar, parlamentar, mediático, policial/jurídico apeiam governos legitimamente eleitos. Os “salvadores” de ocasião sempre afirmam que defendem a liberdade contra a corrupção, o comunismo etc. Quando se acompanha a história brasileira, vemos que este não tem sido o caso: os golpes têm tido sempre o objetivo de defender os de cima – as classes dominantes –, e acabam remetendo o país ao passado. Aliás, o golpe de Estado é, de fato, contra os trabalhadores, os mais pobres e as populações remediadas, essas não têm organização e nem consciência de seu poder.

Neste momento, enfrentamos um governo ilegítimo, a serviço da burguesia brasileira e do capital internacional, que, com a ajuda direta e indireta do Congresso, do Judiciário e da mídia, impõe ao povo brasileiro uma pauta regressiva que remete o Brasil ao início do século XX.

Esquerda como defensora dos trabalhadores e da população pobre. Nota 3,5.

A esquerda brasileira como movimento democrático e socialista teve, durante décadas, grandes dificuldades em desempenhar um papel politicamente relevante em defesa dos trabalhadores e dos setores populares no Brasil. Atuou a reboque da burguesia ou, no outro extremo do espectro político, assumiu posições esquerdistas. Teve dificuldades em se unificar. Ainda hoje não consegue dar um rumo consistente às propostas de transformações que o país necessita.

O ponto fraco da esquerda brasileira sempre foi e continua sendo compreender teoricamente o capitalismo no Brasil e suas relações com o capitalismo no mundo. Sem essa compreensão é impossível contarmos com programas políticos estratégicos. Parte importante dos dirigentes e militantes não tem o hábito de estudo sistemático. Desconhece a realidade política e socioeconômica do Brasil. Não tendo por isto, condições de atuar politicamente de forma consistente porque alberga essa deficiência teórica.

Neste momento, transformações revolucionárias, denominadas de revolução 4.0 ou 4º revolução industrial, estão ocorrendo em todos os países, com maior ou menor impacto. Essas transformações mudarão o mundo nos próximos anos. A esquerda compreende o caráter dessas transformações e existem ações sendo tomadas para fazer frente a essa nova realidade que já impacta e impactará ainda mais os projetos democráticos do Brasil? Ou permanece discutindo questões secundárias sem atentar para o tsunami que já acontece?

A produção acadêmica é importante no Brasil. Não basta, porém, transportar burocraticamente esse conhecimento para dentro do partido ou do movimento político. Deve ser absorvido numa relação dialética entre a teoria e a prática dentro da organização. Desse ponto se desenvolve um conhecimento específico que possibilita construir projetos estratégicos e ações táticas que orientarão a ação política. Só assim os dirigentes adquirirão conhecimento teórico e político para pensar o futuro e liderar as mudanças.

No embate do dia-a-dia, a pauta da burguesia tem sido o horizonte para a esquerda. Permanece sempre na defensiva e, por isso, não existe estratégia por parte da esquerda. A ação política acontece em detrimento da compreensão da realidade. Não se conhece e não existe clareza das relações que se estabelecem entre as condições objetivas da realidade (a existência de uma crise do capitalismo, por exemplo) e das condições subjetivas (a capacidade dos dirigentes de compreenderem o caráter dessa crise e sua atuação para modificá-la).

Nesse momento a esquerda se defronta com a existência de um governo ilegítimo, fruto de um golpe de Estado. Uma verdadeira bomba de destruição das políticas democráticas e da soberania do povo, em benefício da burguesia brasileira e internacional. Além disso, enfrenta uma eleição em outubro do corrente ano pela qual se abrem boas perspectivas para o futuro ou para a completa marginalização política. A esquerda, nessas eleições, necessita estabelecer um projeto político de longo prazo em que o avanço da democracia, a industrialização em níveis tecnológicos atuais, a defesa dos interesses da população trabalhadora e pobre e a luta incessante em defesa da soberania nacional sejam o norte das transformações reclamadas pela população.

Forças armadas como instituição que defende as fronteiras e que garante a Constituição de 1988. Nota 4,0

O rompimento da legalidade institucional tem sido obra frequente das forças armadas. Ele tem se manifestado através de pressões e golpes militares, muitas vezes com a participação de partes significativas da sociedade, que atingiram os governos civis mais democráticos e populares, salvo o de 1889. Golpe militar esse que destituiu o Imperador e proclamou a República. Todos os demais: o golpe de Getúlio Vargas em 1937 com apoio dos militares e sua deposição em 1945 pelos militares e, por último, o seu suicídio em 1954, consequência do golpe civil/militar planejado e executado pela caserna; as duas tentativas de golpes militares que se sucederam durante o mandato de Juscelino Kubitschek; a restrição militar à posse de João Goulart como presidente após a renúncia de Jânio Quadros em 1964; o golpe militar contra esse mesmo governo, em 1964; o golpe de 2016 que destituiu a Dilma Roussef da Presidência da República. Esse golpe foi articulado pelas burguesias nacional e internacional e operado pela mídia, pelo aparato policial/jurídico do Estado e pelo Congresso, mostram, de forma categórica, que a democracia brasileira padece de anemia profunda causada pelo autoritarismo de uma pequena elite.

Os governos brasileiros sofreram 4 golpes militares e 2 golpes civis em 129 anos. Em média temos um golpe a cada 21 anos. Sem contar a ação do general Lott para a posse de Juscelino; as 2 tentativas de golpes militares no governo Kubitschek; e a tentativa de golpe dos generais em 1961 contra a posse de João Goulart na Presidência da República após a renúncia de Jânio Quadros. Mesmo sem a intervenção direta, as forças armadas sempre apoiaram de forma velada ou explícita os golpes perpetrados pela burguesia civil contra os anseios populares e a soberania nacional.

Não há termos de comparação com os países capitalistas centrais. Não houve golpe militar nos Estados Unidos desde a independência em 1776. A última vez em que houve na Inglaterra um sobressalto, não golpe um militar, foi em 1688 quando ascendeu ao trono a atual linhagem monárquica. Na Alemanha, perde-se no tempo a existência de golpe militar. A França se defrontou com uma tentativa de golpe em 1958 quando civis e militares tentaram impedir o fim da Guerra da Argélia. De Gaulle interveio e assumiu o governo com a criação da V República.

As forças armadas possuem uma tradição de dependência em relação às tramas golpistas da burguesia e não consegue se safar da condição de sócia menor da potência norte-americana. Essa posição tem um custo perverso para elas próprias por não contar com equipamentos de última geração devido à opção dos governos brasileiros de não investirem em ciência e tecnologia de ponta e no desenvolvimento de projetos estratégicos. Sem esse conhecimento construído pela nação não existe condição de defesa da área de informações estratégicas como aconteceu recentemente quando uma agência de informação e espionagem norte-americana penetrou nos computadores da Presidência da República e da Petrobrás em busca de informações, afetando assim a soberania nacional.

É importante ressaltar, contudo, que em certos momentos nossas forças armadas desempenharam papel positivo na história do Brasil. Deu suporte a Getúlio Vargas para iniciar o processo de industrialização. A criação da Petrobrás e da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) contou com o apoio decisivo dos militares. Durante o governo de Juscelino Kubitschek elas deram suporte à industrialização, embora vinculada às multinacionais. No governo do general Ernesto Geisel houve um esforço para dotar o país de um parque industrial moderno, contribuindo também para a criação e o desenvolvimento da Embraer, atualmente privatizada, uma das poucas empresas brasileiras que disputam o espaço econômico em pé de igualdade em todo o mundo.

Há algum tempo a Marinha constrói, com apoio francês, o primeiro submarino nuclear e a Aeronáutica, com a contribuição sueca, desenvolve os jatos Grippen. Esses acordos sinalizam a transferência de tecnologias de alto nível para o Brasil.

Contudo, elas, as forças armadas, permanecem discretas mesmo quando empresas e bens de interesse estratégico passam para as mãos dos estrangeiros, como é o caso atual do esquartejamento da Petrobrás, fundamental para a sua própria autonomia. São vários ativos nacionais que estão sendo privatizados, muitos comprados por empresas estrangeiras, geralmente a baixo preço, os quais são frutos de dezenas de anos de energia e de dinheiro do povo brasileiro. O caso do momento são as tratativas para a venda da Embraer para a Boeing, empresa norte-americana. Em vários momentos, a imprensa divulga o interesse norte-americano na base de Alcântara, área de lançamento de foguetes. Se isso acontecer não poderá existir no futuro uma nova Guantánamo instalada na Amazônia brasileira? Guantánamo, em Cuba, é onde se instalou uma base militar norte-americana há mais de 100.

As forças armadas têm, por definição, papel fundamental no desenvolvimento democrático, científico e tecnológico do Brasil, mas para que possam cumprir tal papel têm que mudar definitivamente sua postura de subordinação aos interesses da burguesia nacional e internacional e adotar postura de não interferir com golpes de estado em governos eleitos. Deve desenvolver o orgulho de ser uma força garantidora da democracia, do desenvolvimento econômico e social e da soberania do Brasil.

Mídia como fonte de informação isenta e educadora da população. Nota 4,0.

A mídia brasileira (jornais e revistas de grande circulação, rádios, portais da Internet e redes de TV de alcance nacional, tendo a TV Globo à frente), com algumas exceções, tem atuado para evitar que a luta pela democracia e pelas reivindicações populares cheguem à população mais pobre. Os meios de comunicação de massa inculcam as pessoas a pensarem e acreditarem na isenção de seu discurso e as convencem a anuírem à defesa e aceitação da ideia de que os interesses das classes sociais que essas empresas representam são também os seus.

Os conteúdos publicados pelo jornal, rádio, revista ou TV chegam com uma carga ideológica muito grande e bastante carregados de ideias, valores e emoções que orientam a nossa vida. Não importa se a mídia é burguesa ou se é oriunda de setores médios, populares ou religiosos, ela sempre carregará esses conteúdos e isto acontece não só no Brasil como em qualquer parte do mundo. Não existe, pois, neutralidade na mídia. O que diferencia uma da outra é o projeto ideológico/político que defende de forma aberta ou, na maioria das vezes, camuflada.

Entre nós, país capitalista de periferia, a mídia privada exerce um papel poderoso e decisivo na educação da população, diferente de países como Estados Unidos, Inglaterra, França, Alemanha e outros em que a mídia se depara com uma rede de ensino de melhor qualidade e com uma população mais escolarizada e consciente de seus interesses. Esses países dispõem de jornais democráticos e de canais de TV públicos que permitem contar com visões diferentes. Embora sejam sociedades capitalistas com hierarquias sociais consolidadas, os setores de menor renda contam com mais alternativas para tomar decisões, fugindo da ditadura do pensamento único.

Existem cinco razões básicas para a quase ausência de jornais, revistas e redes de TV nacionais, que expressem posições mais democráticas e que representem os interesses das populações de menor poder aquisitivo. A primeira é o oligopólio das principais mídias (poucas famílias são proprietárias dessas mídias). A segunda são os anunciantes, que são geralmente as grandes empresas. Essas preferem anunciar em veículos poderosos que defendem seus interesses políticos e econômicos. Além das duas razões acima, o baixo poder aquisitivo da população impede a aquisição dessas mídias, pois, o dinheiro é escasso e mal atende às necessidades básicas como a aquisição de produtos e serviços para a sobrevivência. O pouco hábito de leitura é outra razão. Por fim, o baixo nível educacional dessa população, devido à precária escola pública brasileira, impede a utilização sistemática de jornais e revistas e o acesso às redes de TV com assinatura paga.

O grupo Globo, conglomerado de jornais, revistas e rádios, portais da Internet e uma poderosa rede de TV de alcance nacional, que detém a maior parcela da audiência no país, utiliza todo esse aparato para informar, orientar e educar a população nos valores conservadores, de caráter antidemocrático, antipopular e antinacional. Através de novelas, programas de auditório, programação cinematográfica e noticiários jornalísticos. Esse complexo de comunicação produz no povo um grande consenso a cerca de tais valores.

A TV Globo possui, de fato, duas redes de TV orientadas de acordo com a condição social da população. A TV a cabo com conteúdos diferentes para as famílias têm condições de comprar uma assinatura. Esses conteúdos geralmente são de melhor qualidade e se destinam aos extratos sociais que têm condições de pagá-los. De outro lado, a maioria da população mais pobre tem acesso apenas à programação da TV de massa, não paga. São filmes norte-americanos, novelas, programas de auditório, noticiários, a maioria de baixíssima qualidade que expressam violência e posições mais conservadoras, cujo objetivo é manipular política e ideologicamente os extratos sociais mais pobres.

Mas existem outros grupos também poderosos na mídia, esses de caráter religioso. A poderosa rede de TV Record, de propriedade do bispo Edir Macedo, mantém audiência significativa no Brasil. Outros grupos religiosos fundamentalistas alugam importantes espaços nas redes de TV comerciais, a peso de ouro, de onde difundem pautas que remetem a sociedade brasileira ao início do século XX. Esses grupos controlam também rádios, jornais regionais e portais da Internet. São poderosos meios de mudança, muitas vezes, na contramão de nossa história.

Os jornais de grande circulação nacional como o Estado de São Paulo, Folha de São Paulo, O Globo e outros têm, também, um papel importante de divulgação de valores conservadores junto à população. Têm sido partícipes constantes dos golpes de Estado contra os governos democráticos. Além deles, existem centenas de jornais de cunho regional, propriedade das oligarquias, que funcionam como verdadeiras repetidoras dos grandes jornais, recebendo e veiculando suas informações, pautas e opiniões.

As várias rádios espalhadas pelo território nacional, quase todas privadas, também se apoiam em pautas das mídias nacionais. Como no caso dos jornais, grande parte dessas emissoras é controlada por famílias de políticos das oligarquias regionais e foram obtidas, na maioria das vezes, por concessão do poder público federal.

Hoje no Brasil, a grande maioria das rádios opera somente em FM, muito poucas continuam operando em outras ondas. As grandes emissoras que operavam em outras ondas e por isto tinham alcance nacional foram fechadas, dando lugar às FM e às redes de emissoras coligadas. Este fenômeno possibilitou além da economia operacional, a estandardização enfadonha da programação e dos conteúdos culturais e jornalísticos. As FM compram a programação produzida e gravada por empresas especializadas, restando a elas, as FM, apenas a função de reproduzi-la por meio de um computador. As coligadas apenas entram em cadeia com a emissora central e repetem sua programação. Esta é uma fórmula que facilita muitíssimo a divulgação de informações, conteúdos exógenos e valores culturas alienantes a baixíssimo custo. A médio prazo, essa estratégia destrói os valores culturais e morais próprios de uma comunidade, aumentando o poder de controle dos grupos dominantes.

Mídias alternativas são poucas e com poder diminuto.

Essa concentração de poder em poucas mãos impede a democratização da informação e inviabiliza, em grande parte, a opinião divergente.

O canal Brasil e as redes de TV culturais e universitárias são as únicas mídias, públicas, que difundem, ao menos em governos democráticos, informações e pautas políticas que possibilitam a melhoria da educação da população mais pobre. Mas possuem pouca audiência.

A Rádio Nacional, com presença em várias regiões, é a única rádio pública de caráter nacional no Brasil. Além dela, as rádios Cultura, também públicas, têm desempenhado um papel importante na melhoria das condições sociais e culturais da população brasileira. Existem também rádios universitárias públicas.

Contudo, os governos democráticos e populares não têm colocado essa questão como prioritária. Eles enfrentam, também, um combate sem trégua com as redes privadas que abominam a concorrência das redes públicas. Em países como a França e a Bélgica os canais públicos são poderosos, possibilitando uma discussão aberta de posições diversas.

Judiciário como poder de decisões técnicas e isentas de ação partidária. Nota: 5.

O Judiciário brasileiro tem uma tradição de parcialidade. Durante o período republicano desempenhou uma política de classe das mais nefastas para a população mais pobre. Toda sociedade de classe tem uma justiça de classe. Mas o que aconteceu e está acontecendo com o Judiciário brasileiro está muito longe dos padrões de civilização encontrados em muitos países do mundo.

No julgamento das pessoas pelo Judiciário brasileiro, existem dois comportamentos distintos. As pessoas das classes média e rica, de cor branca recebem tratamento diferenciado quando comparados ao tratamento destinado às mais pobres, principalmente as negras. As primeiras podem contratar advogados que vasculham a legislação em busca de “brechas” legais que possibilitem um julgamento mais célere, com uma sentença mais favorável. As pessoas dessas classes podem arcar com as despesas processuais, que no Brasil, são extremamente altas. As mais pobres, além terem dificuldades financeiras para contratar advogado, enfrentam os meandros burocráticos e a lentidão de execução dos processos pelo Judiciário. Acusados de delitos padecem meses presos e sem culpa formada. Liberados, educados no mal feito, retomam a vida carregando a condição de ex-detento, com dificuldades de emprego devido à humilhação sofrida e aos preconceitos da sociedade.

O Judiciário brasileiro é um espaço de privilégios de brancos e ricos. Ele abocanha 1.3% do Produto Interno Bruto (PIB), enquanto na Alemanha custa 0,3%, no Chile 0,2% e nos Estados Unidos, Inglaterra e Argentina de 0,1%.

A importância desse valor está nos gastos com pessoal. Enquanto o teto constitucional dos salários do funcionalismo público é de R$ 33.763,00, valores recebidos pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), a média nacional da remuneração (incluídos salários e adicionais) de cada juiz é de R$ 42.505,66, o que já é ilegal. Esses valores são ainda engordados por gratificações, haveres retroativos, auxílios para moradia, alimentação, saúde e compra de livros. (Esses penduricalhos não pagam imposto de renda). Há juízes e desembargadores com rendimentos que ultrapassam R$ 100 mil mensais. Já cada servidor custa, em média, R$ 12 mil mensais.

Outro ponto que é necessário salientar se refere à intromissão de juízes na política. Essa prática é chamada de judicialização da política. Três pontos podem ser destacados aqui. O juiz Sérgio Moro tomou a decisão de publicar um áudio do diálogo entre a presidente Dilma e o ex-presidente Lula. Nesse momento, tomou uma decisão política. Um presidente em exercício do cargo só pode ter suas informações divulgadas com a autorização do STF. O juiz foi somente advertido por essa corte, quando deveria ter sido suspenso por ter tomado uma decisão ilegal e muito grave. O segundo ponto se refere à divulgação para a imprensa de processos em andamento, expondo o acusado à discussão da população. Foi o que aconteceu com o ex-presidente Lula que foi condenado pela opinião pública antes mesmo da decisão sobre a sua condenação. Outro ponto é a seletividade de juízes e desembarcadores, inclusive ministros do STF, quando prende ou processam pessoas devido à sua orientação política. Essa seletividade tem se concentrado nos dirigentes do PT, mas não acontece com outros partidos. Isso mostra que a opção de classe dos juízes está mais clara nos últimos anos.

Quando a justiça adentra esse universo deixa de ser justiça. Perde seu caráter exclusivamente técnico e jurídico para se transformar em novo poder político, interferindo nos poderes Legislativo e Executivo, quando as pautas não estão de acordo com seus interesses corporativos e classistas. Perde a isenção e a imparcialidade quando julga.

Para terminar, cito alguns trechos de artigo do professor de direito constitucional da Universidade de São Paulo (USP), Conrado Hübner Mendes, denominado “STF, vanguarda ilusionista. Uma instituição essencial em queda livre” publicado no Suplemento Ilustríssima do Jornal Folha de São Paulo, datado de 28 de janeiro de 2018, páginas 4 e 5. Esse artigo denso e crítico expressa com nitidez o que se passa no STF e, como não o poderia deixar de ser, em todo Judiciário.

O articulista faz 8 perguntas. Cito apenas três, abaixo:
“Se Delcídio do Amaral (PT-MS), Eduardo Cunha (MDB-RJ), Renan Calheiros (MDB-AL) e Aécio Neves (PSDB-MG) detinham as mesmas prerrogativas parlamentares, por que, diante das evidências de crime, receberam tratamento diverso?”
“Se houve desvio de finalidade no ato da presidente Dilma Roussef (PT) em nomear Lula (PT) como ministro, por que não teria havido o mesmo na conversão, pelo presidente Michel Temer (MDB), de Moreira Franco (MDB) em ministro?”
“Se a Lei Orgânica da Magistratura proíbe juízes de se manifestarem sobre casos da pauta, como podem ministros antecipar posições a todo momento nos jornais?”
Apenas mais um posicionamento do professor Conrado Mendes: “Por não conseguir encarnar o papel de árbitro, o tribunal tornou-se partícipe da crise. Já não é mais visto como aplicador equidistante do direito, mas como adversário ou parceiro de atores políticos diversos. Desse caminho é difícil voltar”.

Executivo como instrumento da liberdade, da democracia e do desenvolvimento autônomo. Nota: 6,0

O Executivo federal tem dois momentos políticos a partir de 1930.

O primeiro, de 1930 até o final da década de 80, tem o objetivo de desenvolver um capitalismo autônomo com referência aos capitalismos centrais. A ideia é centrá-lo na industrialização e na educação e saúde públicas, com qualidade. Dar incentivos às empresas nacionais e lutar para alcançar a plena soberania nacional. Ao longo dessas mais de sete décadas, embora com desempenhos diferenciados, conforme os governos, o capitalismo brasileiro se desenvolveu com certa autonomia.

O segundo momento se inicia no final dos anos 1980 e chega até o momento. No percurso tivemos a implantação no país das políticas neoliberais, incentivadas e executadas pelos governos Collor de Melo e Fernando Henrique e, atualmente, por Michel Temer: a abertura indiscriminada da economia; a privatização dos ativos nacionais; a desregulamentação econômica e trabalhista; a desindustrialização; os juros altos que beneficiam o poder financeiro e os rentistas; a submissão aos interesses estrangeiros; e, a constituição de um estado mínimo.

O governo Lula da Silva mantém a política macroeconômica do ex-presidente Fernando Henrique baseada no câmbio flutuante, nos juros altos e no superávit primário. Continua a desindustrialização do Brasil, embora alguns setores como a indústria naval se desenvolveram. Evita a política de privatização indiscriminada; adota uma política social de elevação da renda da população mais pobre; desenvolve uma política externa soberana; recusa o Estado mínimo do governo anterior. O governo de Dilma Roussef mantém, nas linhas gerais, a política dos dois governos petistas anteriores.

Com sua política de conciliação, ex-presidente Lula da Silva colocou na presidência do Banco Central, Henrique Meireles, um quadro do sistema bancário internacional que executou a política neoliberal em seu governo e que é, atualmente, o Ministro da Fazenda do governo Temer e faz parte do grupo que deseja prendê-lo e inviabilizar sua candidatura à Presidência da República em 2018, além de desmontar o que foi realizado nos mandatos do ex-presidente e da ex-presidente Dilma Roussef, ambos eleitos democraticamente.

Em 2016, com o golpe de Estado que derrubou da presidência Dilma Roussef, assume o poder Michel Temer. Retoma a reformas neoliberais de forma radical, beneficiando a burguesia nacional e a internacional. O mercado se torna o orientador da vida econômica e social em substituição ao Estado. Prevalece o estado mínimo – que é estado mínimo apenas para os trabalhadores e a população pobre. Exemplo disso é a lei que proíbe o aporte de novos recursos para a educação e a saúde públicas por 20 anos.

O novo governo destrói empresas estratégicas públicas que foram construídas, a duras penas, durante várias décadas. Privatiza indiscriminadamente as empresas públicas nacionais; desregulamenta direitos econômicos e sociais da população trabalhadora; adota política de total submissão aos Estados Unidos e às potências estrangeiras; acentua a política de desindustrialização, tornando o Brasil comprador de pacotes tecnológicos e não de produtor de ciência e tecnologia; esquarteja e vende a Petrobrás; vende a Embraer para a norte-americana Boeing, além da Eletrobrás e de uma centena de outras empresas nacionais.

Um país se define como industrializado quando tem um parque manufatureiro complexo, diversificado e com tecnologias de ponta nos setores estratégicos. São poucas áreas no Brasil em que a alta tecnologia – aquela que categoriza um país como industrializado – se faz presente. Apenas algumas empresas brasileiras vendem produtos e serviços com tecnologia avançada no mercado internacional. Em contraposição a uma política de industrialização, o governo Temer dá exclusividade à venda de produtos primários para o estrangeiro, commodities. A pauta de exportação brasileira se concentra na venda de produtos alimentícios como carne, soja, milho e de produtos minerais como ferro, alumínio. São produtos com pouco valor agregado em comparação aos produtos industriais que podem absorver tecnologia de alta complexidade.

Um governo preocupado com o bem-estar da população e defensor da soberania nacional, não entrega as riquezas da nação – empresas públicas exitosas – às multinacionais estrangeiras. A estratégia é exatamente o oposto: incentiva empresas privadas nacionais a se desenvolverem de forma autônoma, mantém as empresas públicas estratégicas sob o domínio do país, cuida para que as riquezas nacionais permaneçam em mãos de brasileiros, desenvolve uma legislação social que atenda às necessidades básicas da população.

Congresso nacional como defesa dos interesses populares e da democracia. Nota 6,0

O Congresso brasileiro tem uma tradição de conservadorismo. Reflete uma estrutura de classes muito desiguais no Brasil, que sempre foi comanda por uma burguesia que carrega formas de operar nos moldes políticos de antes de 1930. Fazendeiros, industriais, comerciantes, empresários da mídia, setores religiosos fundamentalistas e prepostos das multinacionais, sob a hegemonia da burguesia financeira interna e externa, comandam o Congresso Nacional, priorizando pautas que mais lhes interessam.

O controle do Congresso se faz através do financiamento empresarial das campanhas eleitorais e do apoio da mídia via a compra de anúncios, além do aporte material e da pressão realizados pelas multinacionais. Atualmente e de forma mais escancarada do que no passado, a presença de parlamentares de origem religiosa fundamentalista tem orientado a pauta para questões que remetem o país à República Velha como o “Cura-gay”, a “Escola Sem Partido” etc. Esse bloco de poder, conservador quando não reacionário, comanda atualmente as decisões tomadas pelo Congresso, pelas assembleias estaduais e pelas câmaras municipais.

Os candidatos oriundos das camadas mais pobres e remediadas encontram dificuldades de toda ordem para se fazerem ouvir e se elegerem. Não contam, geralmente, com recursos para financiar uma campanha, que por mais modesta, é extremamente onerosa e, por isso, participam no Congresso como uma minoria, atuante, mas com pouca margem de manobra. Não conseguem fazer frente, por exemplo, ao ataque antidemocrático, antipopular e antinacional que sofre a Constituição Federal de 1988, uma conquista democrática e progressista. Ela está sendo desconstruída pelos congressistas desde a sua aprovação.

Outro ponto a considerar é o “presidencialismo de coalizão”, regime no qual o presidente, quando não obtém a maioria no Congresso, necessita negociar com os parlamentares em condição de inferioridade. São 27 partidos no momento. O maior número desses partidos com poucos parlamentares. O apoio ao governo significa cargos na administração para seus apoiadores e a execução de suas emendas, quando não envolve diretamente dinheiro. Essa situação tem sido vivida pelos presidentes, principalmente os do PT, que tiveram que fazer concessões de tal monta que a própria proposta aprovada nas urnas foi descaracterizada. Os governos de coalizão estimulam o surgimento de partidos fisiológicos que têm como principal objetivo a obtenção de vantagens pessoais e para seu grupo.

A última façanha da maioria dos parlamentares do Congresso foi a de contribuir decisivamente para o golpe de 2016, além de apoiar o ataque aos direitos democráticos da população e de ampliar a desnacionalização das empresas brasileiras.

Conclusão

Procurei expressar minha visão sobre os vários poderes que influenciaram e influenciam os destinos do Brasil e, por conseguinte, a qualidade de vida da população trabalhadora e pobre. Poder significa poder político.

A nota final (média 4,5) do desempenho desses sete poderes reflete a qualidade do desenvolvimento político, econômico, social e cultural do Brasil. Não é possível a comparação com os Estados Unidos. O Brasil iniciou a colonização com Martin Afonso de Sousa em 1530, enquanto aquele país recebeu os primeiros colonizadores em 1607, quase 100 anos mais tarde. Os Estados Unidos se desenvolveram de forma regular e constante desde a sua independência em 1776, baseando-se na aplicação de novos conhecimentos científicos e tecnológicos na indústria. O Brasil obteve a sua independência em 1822. O desenvolvimento sempre esteve baseado na produção e exportação de alimentos e matérias prima commodities, expresso nos famosos ciclos. A industrialização permaneceu marginal em todo esse período.

É dito na rua, e mesmo entre os letrados nas escolas, que o Brasil recebeu degredados enquanto os Estados Unidos receberam colonos. Os poucos degredados que foram deixados no Brasil, não tiveram nenhuma influência na colonização. A afirmação inicial é uma afirmativa que esconde o caráter da exploração: trabalho escravo de indígenas, mas principalmente os de origem africana, grande propriedade rural (latifúndio) e a venda de produtos tropicais para o mercado europeu: cana de açúcar, algodão, ouro, prata, café, soja, carnes e minérios.

São raros os períodos históricos em que o desempenho dos poderes teve como objetivo a melhoria da vida da população trabalhadora e pobre do Brasil. Essas são as razões para a média final 4,5.

Quando do término desse trabalho, chegou a notícia do assassinato de Marielle Franco, vereadora do PSOL, no Rio de Janeiro, na noite de 14 de março de 2018. Marielle Franco era defensora das populações das favelas cariocas e uma crítica contumaz da atuação da Polícia Militar naquele estado.


Luiz Basílio Rossi

(¹) Luiz Basílio Rossi é professor aposentado pela Universidade Federal de Roraima, onde chefiou o Departamento de Educação.
Foi Chefe de Gabinete do reitor da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília, além de professor.
Trabalhou na Escola Vocacional da Secretaria da Educação/SP, experiência de ensino experimental na década de 1960.
Foi professor da Secretaria de Estado da Educação do Distrito Federal e de escolas privadas de Educação Básica.

 

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